Uma demanda antiga, histórica e que parecia tomar forma há um ano e meio ainda não saiu do papel em Pelotas. A lei de implementação da Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa para Pessoas Surdas e Surdocegas e Usuárias da Libras pode ser efetivada ainda neste semestre, mas não há definição de uma data para isto. Um passo importante seria dado na última semana, com uma reunião da Associação dos Surdos de Pelotas (ASP) com a Secretaria de Assistência Social (SAS), mas o encontro foi transferido para o dia 8 de abril, frustrando as lideranças que buscam acesso para uma comunidade que conta com mais de 17 mil pessoas com alguma deficiência auditiva. Para quem convive diariamente com as barreiras da comunicação, não seria utópico que a Língua de Sinais se tornasse de domínio público.

“Assim como são o Inglês e o Espanhol, Libras deveria ser uma disciplina no currículo escolar”, disse um dos integrantes da ASP, Jean Michel Farias, que é surdo severo, faz leitura labial e domina a Língua Portuguesa. Ao lado do presidente da Associação, Luís Henrique Clasen Alexandrino, que também é professor na Escola Alfredo Dub, ele questiona a demora para se colocar em prática a Central de Interpretação de Libras (CIL), sancionada em setembro de 2020. Uma das justificativas seria a Lei Complementar 173/2020 da prefeitura, que vetava a contratação de pessoal até 31 de dezembro de 2021, ignorando ressalvas que permitiam contratações temporárias de caráter emergencial em saúde pública. “Infelizmente a sociedade ainda trata a acessibilidade como algo secundário e não emergencial”, diz Farias.

Os desafios diante da incompreensão em situações comuns, como uma consulta médica ou o registro de um boletim de ocorrência, levaram Farias e Alexandrino à arte de se fazer entender. Um exemplo foi a entrevista com a reportagem, feita sem intérprete. Bastou respeitar o tempo de fala para a leitura labial e observar as expressões do corpo, que falam por si só. Mas nem sempre é assim e, por isso, os dois ressaltam a urgência na implementação da CIL. “As pessoas surdas usuárias de Libras são privadas de acesso aos serviços públicos na sua própria língua. Muitas vezes elas se veem obrigadas a pedir para um familiar ou amigo para acompanhá-las na contratação de um financiamento bancário, por exemplo”, destaca Farias. Ele explica que a Central de Libras é uma política pública de inclusão e acessibilidade que visa proporcionar esse atendimento nos diversos órgãos públicos, possibilitando autonomia para a comunidade. “Isso é um direito nosso e uma obrigação do Estado”, define. Já o presidente da ASP, lembra que a lei está aí, só precisa haver andamento ao processo de efetivação.

Quem também engrossa o coro na luta é a ex-presidente da Associação, Francielle Cantarelli. “Os surdos vão ao hospital público. E aí, como fazem para se comunicar com os médicos que não sabem Libras? E os pais surdos com filhos nas escolas públicas, como fazem nas reuniões na escola?”, questiona. Assim como Francielle, suas duas filhas são surdas e cresceram com as dificuldades de comunicação na sociedade. “Não quero vê-las incomunicáveis nos lugares públicos”, desabafa.

Seleção pública
A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) conta que esta é uma luta do mandato desde 2017 e que já foi feita a destinação de emenda para a Central. “Estamos acompanhando as reuniões. Sabemos que há local e, com isso, acreditamos que este ano a Central de Libras será uma realidade para a comunidade dos surdos”. Uma vez em atividade, aquele que precisar atendimento no Pronto Socorro, por exemplo, poderá contar com o suporte. Os atendentes poderão solicitar a presença de um intérprete, que estará de plantão. “No caso de uma consulta agendada na Unidade Básica de Saúde, o usuário poderá requisitar a presença de um profissional”, explica a parlamentar.

Com projeto recentemente aprovado, a Câmara de Vereadores realiza seleção pública para a contratação de três intérpretes de Libras. Os interessados têm até hoje para fazer a inscrição gratuita. O salário inicial é de R$ 3.487,54 e a carga horária é de 30 horas semanais. É possível acessar o edital através do site da Câmara Municipal de Pelotas (www.pelotas.rs.leg.br).